A Comissão Europeia (CE) lançou, a 11 de março de 2016, uma consulta pública sobre as tarifas de terminação fixas e móveis, que decorre até 7 de junho de 2016.
Como parte da estratégia do Mercado Único Digital, a CE pretende com esta consulta avaliar o impacto da Recomendação de tarifas de terminação http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:124:0067:0074:PT:PDF de 2009 nos mercados de terminação e no mercado interno da União Europeia. Pretende também avaliar se a abordagem regulamentar em vigor para as tarifas de terminação deve ser mantida ou alterada de forma a refletir a evolução tecnológica nos mercados em causa.
A regulação das taxas de terminação fixa e móvel desempenha um papel importante no fornecimento de serviços de telecomunicações competitivos para os consumidores europeus. As tarifas de terminação são os custos que os operadores de comunicações eletrónicas cobram uns aos outros pela entrega das chamadas entre redes. Estes custos são, em última análise, incluídos nos preços das chamadas para consumidores e empresas.
Os reguladores nacionais, autoridades públicas, operadores de comunicações, consultores, organizações da sociedade civil, académicos e todos os cidadãos interessados são convidados a responder ao questionário https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/TerminationRatesRecommendationEvaluationQuestionnaire2015 até à referida data.
Mais informação:
- Have your say on fixed and mobile termination rates https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/have-your-say-fixed-and-mobile-termination-rates
