A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) determinou a suspensão imediata dos indicativos 68954 e 68955 utilizados pela Euro da Sorte, empresa que presta serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem. A urgência desta decisão visa evitar que a empresa continue a lesar os consumidores.
Na sequência de ações de fiscalização realizadas pela ANACOM, desencadeadas por reclamações recebidas, verificou-se que foram enviadas, em janeiro e fevereiro, 35 337 mensagens de valor acrescentado (com custo unitário de 2,99€ + IVA), por ordem da Euro da Sorte, tendo em vista a participação num concurso, havendo fortes indícios que os destinatários não confirmaram a solicitação do serviço. Recorde-se que a lei obriga à existência de uma manifestação expressa por parte dos consumidores.
Tendo verificado indícios de incumprimento da legislação, a ANACOM deu à empresa um prazo de 10 dias úteis para adotar as medidas determinadas pelo regulador e para demonstrar à ANACOM que as implementou. Caso não o faça a ANACOM poderá avançar com a revogação do direito de utilização dos indicativos de acesso e até do registo como prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, ficando a empresa impedida de continuar a exercer a atividade.
A ANACOM comunicou esta decisão ao prestador do serviço de suporte, para que este bloqueie os indicativos de acesso da Euro da Sorte.
A ANACOM vai ainda dar conhecimento desta decisão ao Ministério Público, à Direção-Geral do Consumidor, ao Ministério da Administração Interna e à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
