A partir do próximo sábado, 30 de abril, os preços das chamadas em roaming vão baixar. No caso das chamadas recebidas o preço vai baixar 77%, passando dos atuais 5 cêntimos por minuto para 1.14 cêntimos por minuto (preços sem IVA).
De acordo com as regras do Regulamento (UE) 2015/2120, de 25 de novembro de 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1373271, o preço das chamadas feitas em roaming passará a ser o preço praticado no país de origem do consumidor (preço das chamadas terminadas noutras redes), podendo ser acrescido de uma sobretaxa de cinco cêntimos por minuto, exatamente a mesma regra que vigorará para o tráfego de dados (preço doméstico acrescido de cinco cêntimos por megabyte). No caso dos SMS enviados o preço também será o praticado no mercado doméstico, acrescido de uma sobretaxa de dois cêntimos (preços sem IVA).
Estes preços vigorarão entre 30 de abril de 2016 e 15 de junho de 2017, data a partir da qual não será cobrada qualquer taxa adicional, para além do preço retalhista doméstico, a um cliente que em qualquer Estado-Membro da UE faça ou receba chamadas em roaming, envie SMS ou utilize serviços de dados.
Contudo, o Regulamento permite que os operadores apliquem a chamada política de utilização responsável, de acordo com a qual, quando o roaming ultrapassar os limites da mesma, poderá ser cobrada uma pequena taxa, não superior ao limite máximo das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da UE. A Comissão, com apoio do BEREC, terá que definir os limites de «utilização responsável» até 15 de dezembro de 2016. Os operadores poderão ainda, em situações excecionais, e caso demonstrem que não conseguem recuperar os preços associados à prestação do roaming, cobrar um preço distinto do preço doméstico.
Além dos preços determinados pelo regulamento, os operadores poderão ter outros tarifários de roaming para os seus clientes, pelo que é importante que os consumidores se informem junto dos seus prestadores antes de viajarem.
Para dar a conhecer as mudanças nos preços do roaming, a ANACOM lança uma campanha informativa na imprensa, rádio e na Internet. Através desta campanha os consumidores são alertados para a necessidade de contactarem os respetivos operadores antes de viajarem.
