O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) concedeu autorizações para a prestação de serviços postais aos operadores Chronopost, DHL e TNT. Os títulos abrangem os serviços postais não reservados e não abrangidos pelo serviço universal e foram atribuídos no âmbito do novo regime de licenciamentos e autorizações em vigor.
Os operadores Chronopost Portugal - Transporte Internacional, S.A., DHL - Transportes Rápidos Internacionais, S.A. e TNT Express Worldwide (Portugal) - Transitários, Transportes e Serviços Complementares, S.A. estão assim legalmente habilitados para a prestação de serviços de correio expresso.
Os serviços de correio expresso caracterizam-se pela aceitação ou recolha, tratamento, transporte e distribuição, com celeridade acrescida, de envios de correspondência e encomendas, com prazos de entrega pré-definidos, pelo registo dos envios e garantia de responsabilidade do prestador, designadamente mediante seguro, e pelo controlo do percurso dos envios pelo circuito operacional do prestador, permitindo a identificação do estado dos envios e a sua informação ao cliente.
Consulte:
- Serviços Postais (SP) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=286997
