A Comissão Europeia (CE) publicou, a 20 de abril de 2016, os relatórios completos das consultas públicas sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações eletrónicas e sobre as necessidades futuras de velocidade e qualidade da Internet, que decorreram entre 11 de setembro e 7 de dezembro de 2015 no âmbito do Mercado Único Digital (DSM).
Em relação à primeira, os respondentes consideram que os princípios legais da concorrência e a avaliação de poder de mercado devem continuar a sustentar a regulamentação da União Europeia neste domínio. Conclui-se também que a coordenação na gestão do espectro é crucial para dar resposta à crescente necessidade da conectividade sem fios e reconhecem a necessidade de ajustamentos no sentido de melhorar a conectividade e o avanço do mercado interno.
Quanto à segunda consulta, a CE conclui que consumidores e empresas convergem para o papel cada vez mais importante da alta velocidade e do acesso à Internet de alta qualidade como condição prévia para uma economia digital bem-sucedida.
Mais informação:
- Full reports on the results of the two Digital Single Market public consultations on telecoms regulation and on the future needs for Internet speed and quality http://ec.europa.eu/newsroom/dae/redirection.cfm?item_id=30744&newsletter=1
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Consultas públicas no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1366422
