Decorreu em Bruxelas (Bélgica), na sede da NATO, nos dias 12 e 13 de abril de 2016, a 10.ª reunião do Grupo de Trabalho Civil Consultation, Command and Control Board/Spectrum Capability Panel 3 (C3B CaP3) da NATO. A reunião foi copresidida por Richard Barfoot (NATO C3S1) e Didier Chauveau (Agence Nationale des Fréquences) e em representação de Portugal participaram o Estado-Maior General das Forças Armadas e a ANACOM.
O grupo CaP3 tem por finalidade, no âmbito das capacidades de defesa da Aliança Atlântica, disponibilizar recursos espectrais suficientes para:
(i) assegurar que as forças militares da NATO têm acesso adequado ao espectro para cumprir a sua missão;
(ii) harmonizar o uso militar de frequências rádio entre os Aliados da NATO; e
(iii) cooperar com os países do Euro-Atlantic Partnership Council/Partnership for Peace com vista a utilizar de forma idêntica o espectro radioelétrico.
Durante a 10.ª reunião do CaP3 foram debatidos vários temas, dos quais se relevam os dois principais:
- Conferências Mundiais de Radiocomunicações
Foram apresentados os resultados da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), que decorreu de 2 a 27 de novembro de 2015 em Genebra, à luz da análise feita pela comunidade militar no CaP3 em sessão exclusiva militar. Em complemento, foram relevados os aspectos positivos do procedimento seguido e identificados aspectos suscetíveis de melhoria para a próxima Conferência em 2019 (WRC-19).
No âmbito do lançamento dos trabalhos de preparação para a WRC-19, foram adiantadas e debatidas algumas sugestões provenientes da comunidade militar, das quais sobressai o forte incentivo dado à formulação de posições NATO mais abrangentes, ou seja, não restringindo as mesmas à visão exclusivamente militar, mesmo que não seja possível encontrar uma posição comum para alguns dos pontos da agenda da WRC-19, por não se conseguir o alinhamento necessário entre civis e militares, ficando esses pontos sem uma posição NATO definida. - NATO Joint Frequency Agreement 2014 (NJFA 2014)
O NJFA 2014 passou pelo procedimento de silêncio no CaP3 na sequência da 9.ª reunião do CaP3, tendo seguidamente sido submetido à aprovação do C3B, do Military Council e, por fim, do North Atlantic Council (NAC). A nova versão aprovada pelo NAC data de 10 de julho de 2015.
Acordou-se que o staff da NATO vai desenvolver um questionário a submeter às Nações, com vista a coligir informação relevante a respeito da implementação do NJFA 2014. Também se está a equacionar o desenvolvimento de um suplemento classificado, para acautelar situações de crise ou guerra. Outra temática abordada e acordada foi a disponibilização de uma versão “simplificada” do Acordo Nacional de Partilha de Frequências em Tempo de Paz 2014 (ANPF 2014): apesar da atual versão não ser confidencial, não se disponibilizou a mesma publicamente por se considerar que contempla informação não necessária ao público em geral; o CaP3 em sessão militar irá desenvolver uma proposta de versão “simplificada” do ANPF 2014 e proporá a mesma ao CaP3 em sessão civil/militar.
A próxima reunião do grupo CaP3 em sessão civil/militar irá realizar-se nos dias 11 e 12 de outubro de 2016.
