A ANACOM aprovou, por decisão de 12 de maio de 2016, o lançamento de uma consulta pública sobre o plano estratégico nacional do espectro radioelétrico.
Esta Autoridade tem como atribuições, entre outras estatutariamente fixadas, assegurar a gestão eficiente do espectro radioelétrico e promover a concorrência na oferta de redes e serviços. O princípio da utilização efetiva e eficiente das frequências é basilar em matéria de afetação destes recursos e implica que as frequências disponibilizadas devem ser efetiva e eficientemente utilizadas de acordo com as condições constantes do ato de atribuição.
Neste sentido, a ANACOM pretende, através da presente consulta pública, recolher a opinião dos diversos intervenientes no mercado (fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros) sobre o plano estratégico nacional do espectro radioelétrico, em particular quanto aos objetivos estratégicos delineados no documento.
Os interessados dispõem do prazo de 20 dias úteis para se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa. Os comentários deverão, pois, ser enviados até 14 de junho de 2016, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço pee2016@anacom.pt1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos mesmos, pelo que, se for caso disso, os interessados deverão também remeter uma versão do seu contributo expurgado dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Plano estratégico nacional do espectro radioelétrico https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1385401
- Consulta sobre plano estratégico do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1385402
