Novembro
ANACOM determina, por decisão de 11 de novembro, que a MEO proceda à instalação de um emissor que corrija a situação de incumprimento no âmbito da prestação de serviço TDT verificada em Fornos, Castelo de Paiva.
Setembro
ANACOM coloca em consulta, por decisão de 22 de setembro, o projeto de decisão sobre a alteração das condições associadas ao direito de utilização de frequências atribuído à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia para o serviço de radiodifusão TDT - Multiplexer A (MUX A), na sequência das determinações da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37-C/2016 e da Lei n.º 33/2016.
Agosto
Publicada a 24 de agosto a Lei n.º 33/2016, que promove o alargamento da oferta de serviços de programas na TDT em condições técnicas adequadas e com a garantia do controlo do preço da prestação do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT.
Julho
ANACOM emite comunicado para esclarecer notícias publicadas na comunicação social relativas ao alargamento da oferta de canais na TDT.
Publicada a 8 de julho a Resolução do Conselho de Ministros n.º 37-C/2016, que determina a reserva de capacidade necessária de modo a alargar a oferta de serviços de programas na plataforma TDT. RTP3 e RTP Memória passam, assim, a integrar a oferta de canais da TDT.
Junho
ANACOM remete à Assembleia da República parecer sobre o projeto de Lei 98/XIII/1.ª, relativo ao alargamento da oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço.
Março
Relatório ANACOM sobre qualidade do serviço TDT demonstra que o sinal de TDT, no 4.º trimestre de 2015, apresentou valores de disponibilidade de serviço próximos dos 100% e nível de estabilidade de serviço elevado.
Fevereiro
ANACOM passa a disponibilizar ao público, diariamente, informação sobre a qualidade do sinal de TDT fornecida pela rede de sondas que tem espalhadas pelo país. Essa informação é dada através de uma ferramenta que identifica com as cores verde, vermelha e amarela o nível de qualidade do sinal registado em todos os distritos.
Janeiro
ANACOM aprova a retificação da decisão final de 1 de outubro de 2015, relativa à definição das obrigações de cobertura terrestre e à alteração do direito de utilização de frequências atribuído à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO), no âmbito da televisão digital terrestre - multiplexer A (TDT MUX A).
