Estratégia Digital para o Mercado Único - divulgação de relatórios de consultas


A Comissão Europeia (CE) divulgou, no início de maio, os resultados de duas consultas públicas realizadas no âmbito da Estratégia Digital para o Mercado Único.

O primeiro relatório Link externo.https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/full-report-public-consultation-review-eu-satellite-and-cable-directive prende-se com a consulta, realizada de 24 de agosto a 16 de novembro 2015, como parte da revisão da Diretiva 93/83/CEE, relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo. O objetivo da consulta era recolher a opinião das partes interessadas relativamente à avaliação dos requisitos da Diretiva e à possibilidade de estender alguns dos seus princípios aos desenvolvimentos tecnológicos e do mercado, bem como às práticas online. A Comissão terá em conta os resultados da consulta no trabalho em curso para facilitar o acesso transfronteiriço a conteúdos na União Europeia (UE).

O segundo relatório Link externo.https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/full-synopsis-report-public-consultation-review-national-wholesale-roaming-markets reporta à consulta pública, realizada de 26 de novembro de 2015 a 18 de fevereiro de 2016, sobre as medidas técnicas relacionadas com o final de encargos roaming na UE. O objetivo desta consulta era a revisão do mercado nacional grossista de roaming, a política de utilização razoável e o mecanismo de sustentabilidade referido no Regulamento do Roaminghttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132594. Os resultados desta consulta contribuirão para a avaliação dos mercados grossistas (ou seja, os preços que operadores cobram uns aos outros pelo uso de suas redes) que a Comissão anuncia que será apresentada no decurso das próximas semanas.


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