Teve lugar a 26 de maio de 2016, em Bruxelas (Bélgica), a reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), presidida por Henk Kamp, Ministro dos Assuntos Económicos dos Países Baixos.
Esta reunião, dedicada aos assuntos de telecomunicações, teve como principal resultado o acordo sobre a proposta de decisão de utilização da faixa de frequências dos 700 MHz (694-790 MHz) para a banda larga móvel. A proposta visa diminuir a fratura digital e permitir a implementação efetiva de serviços inovadores, preservando a continuidade dos serviços de televisão convencionais.
Segundo a posição do Conselho, esta decisão deverá estar implementada em todos os Estados-Membros até 30 de junho de 2020, de acordo com condições técnicas harmonizadas estabelecidas pela Comissão Europeia (CE). Espera-se que as negociações com o Parlamento Europeu tenham início no outono.
Destaca-se ainda o tratamento dos seguintes assuntos:
- Debate sobre a revisão do quadro regulamentar aplicável às comunicações eletrónicas, procurando contribuir para as propostas legislativas que serão preparadas pela CE em 2016 no âmbito da estratégia para o mercado único digital. De salientar o acordo relativamente à necessidade de rever as regras de acesso às redes pelos operadores por forma a aumentar o investimento e a garantir a concorrência na UE;
- Apresentação do progresso relativamente às regras de acessibilidade na Web (websites e aplicações móveis) - projeto de diretiva que tem como objetivo padronizar e tornar obrigatórios os recursos de acessibilidade para certos tipos de sites organismo do sector público;
- Ponto de situação da CE relativo aos últimos desenvolvimentos sobre governação da Internet;
- Apresentação do programa de trabalho da próxima presidência eslovaca.
Mais informação:
- Transport, Telecommunications and Energy Council, 26/05/2016 http://www.consilium.europa.eu/en/meetings/tte/2016/05/26/
- Press release - Freeing up 700 MHz band for mobile: Council agrees its position http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/05/26-freeing-up-700-mhz-band-for-mobile/
