Taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2016

A ANACOM aprovou, a 25 de maio de 2016, o sentido provável de decisão relativo à taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2016, tendo igualmente tomado conhecimento do correspondente relatório de consultoria elaborado pela Mazars.

Entende-se ser relevante alterar a metodologia de cálculo dos parâmetros definida na deliberação de 5 de dezembro de 2013https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1183361, especificamente no que se refere à taxa de juro sem risco, ao prémio de dívida e ao prémio de risco, bem como rever a base de empresas comparáveis.

Foi decidido submeter este SPD a audiência prévia das entidades interessadas, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, bem como ao procedimento geral de consulta estabelecido no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, fixando-se, em ambos os casos, o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem.