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Consulta sobre o mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo (mercado 1)

Publicado em 31.05.2016 / Atualizado em 23.12.2016

Decisão Final:

Anexo 1 - ANACOM's fixed BU-LRIC model
(ZIP 13890 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Anexo1_20141114_Fixed_BULRICmodel_Pubversion.zip?contentId=1401521&field=ATTACHED_FILE

Anexo 2 - Documentation accompanying the fixed BU-LRIC model - 14 November 2014
(PDF 1469 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Anexo2_Model_documentation_PUB_14112014.pdf?contentId=1401524&field=ATTACHED_FILE

Anexo 3 - Conceptual approach for the fixed BU-LRIC model - 14 May 2014
(PDF 1005 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Anexo3_Conceptual_model_14052014.pdf?contentId=1401526&field=ATTACHED_FILE

Decisão final de 21.12.2016 - Mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes fixas individuais - Modelo de custeio de terminação fixa
(PDF 1683 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Decisao_Modelo_Publicadez2016.pdf?contentId=1401527&field=ATTACHED_FILE

Decisão final de 21.12.2016 - Mercado grossista de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo - Definição do mercado relevante, avaliação de PMS e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares
(PDF 1713 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/DecisaoM1_Publico21dezembro2016.pdf?contentId=1401528&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da audiência prévia e da consulta pública
(PDF 947 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Anexo2RelatorioSPDMercado1_27out2016.pdf?contentId=1398226&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Resposta da Comissão Europeia

Parecer da Autoridade da Concorrência

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Mercado grossista de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo - Definição do mercado relevante, avaliação de PMS e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares

Decisões:

Mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo (mercado 1) - notificação à Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1398353

27.10.2016

Mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo e modelo de custeio de terminação fixa (mercado 1) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401579

21.12.2016

Mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo (mercado 1) - consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1386481

25.05.2016

Notícias/Notas de imprensa:

Mercado 1 - mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo e modelo de custeio de terminação fixa https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401581

23.12.2016

Mercado 1 - notificação à Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1398354

31.10.2016

Mercado 1 em consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1386482

31.05.2016