ANACOM reforça campanha sobre roaming


ANACOM lança campanha sobre roaming

ANACOM lança hoje, 7 de junho de 2016, um reforço da campanha informativa sobre roaming internacional, que teve início a 27 de abril. Este reforço cobre a imprensa escrita e meios digitais, incluindo uma componente de publicidade em dispositivos móveis.

O objetivo da campanha mantém-se: dar a conhecer as novas regras aplicáveis desde 30 de abril, alertando os consumidores para a necessidade de contactarem os respetivos operadores antes de viajarem.

Essas novas regras visam impulsionar a eliminação da diferença entre as tarifas domésticas e as tarifas de roaming no Espaço Económico Europeu (EEE)1, nos termos do Regulamento (UE) 2015/2120, a 25 de novembro de 2015 (que alterou algumas das disposições do Regulamento (UE) n.º 531/2012, de 13 de junho de 2012).

Valores em euros, sem IVA, por tipo de comunicação

Até 29.04.2016

De 30.04.2016 até 14.06.2017

A partir de 15.06.2017

Chamadas efetuadas (por minuto)

0,19€

Preço doméstico2 + 0,05€3

Esta soma não pode exceder 0,19€4 

Preço doméstico2, podendo, no entanto, os operadores adotar, para as comunicações em roaming, políticas de utilização razoável (a serem definidas pela Comissão Europeia). Quando excedidos os limites de comunicações estabelecidos na política de utilização responsável, aplicam-se os limites e regras estabelecidas para o período de 30.04.2016 até 14.06.2017.

Estas novas regras só não se aplicarão se os operadores demonstrarem ao regulador não conseguir recuperar os custos em que incorrem, associados à prestação dos serviços de roaming.

Chamadas recebidas (por minuto)

0,05€

Preço doméstico2 + 0,0114€3

SMS enviadas (por SMS)

0,06€

Preço doméstico5 + 0,02€3

Esta soma não pode exceder 0,06€4

SMS recebidas (por SMS)

Gratuito

Gratuito

Serviço de dados (por MB)

0,20€

Preço doméstico4 + 0,05€3

Esta soma não pode exceder 0,20€4

Em adição às tarifas sujeitas aos limites indicados na tabela, os operadores podem praticar outras tarifas para as comunicações em roaming entre países do EEE. Caso essas tarifas alternativas existam, os clientes podem optar por as subscrever.

Consulte:

Perguntas frequentes - Roaming internacionalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324515

ANACOM lança campanha sobre roaminghttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1384024

Notas
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1 Inclui os países da União Europeia, a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein.
2 Tendo por base o preço para chamadas nacionais originadas e terminadas em diferentes redes de comunicações.
3 Sobretaxa máxima.
4 Exceto quando o preço doméstico é mais elevado. Nesse caso não é aplicável qualquer sobretaxa, não podendo o preço de roaming exceder o preço doméstico.
5 Tendo por base o preço para SMS nacionais originadas e terminadas em diferentes redes de comunicações.