A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional (Polícia Marítima) realizaram este mês de julho ações de fiscalização conjuntas que envolveram 15 embarcações e que incidiram na verificação da legalidade dos meios de comunicações a bordo dessas embarcações.
Estas ações desenvolveram-se entre Aveiro e Viana do Castelo, em pleno alto-mar, a bordo do navio patrulha Cuanza, da Marinha, e no Rio Tejo, na zona sob jurisdição do Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, tendo sido fiscalizadas 13 embarcações de pesca e 2 marítimo-turísticas.
Dessas ações resultaram 3 infrações relacionadas com a utilização ilegal de meios rádio que estão na origem de interferências prejudiciais que afetam as redes de comunicações, nomeadamente aquelas que garantem a atividade das forças de segurança, as comunicações de controlo de tráfego e navegação aérea das quais depende toda a aviação civil e militar e as que são asseguradas a toda a população por operadores públicos e privados.
Com a realização destas operações assegura-se, ainda, que todos os meios rádio, nomeadamente os de socorro, se encontram de acordo com a lei.
Para além do navio patrulha Cuanza e das equipas da Marinha que garantem a sua operacionalidade, estas operações contaram com o envolvimento de 5 agentes de fiscalização da ANACOM e 4 da Polícia Marítima.
