5.3. Modelo de custeio para a aferição dos custos grossistas de terminação móvel


Conforme referido no ponto 3.3, por deliberação de 6 de agosto de 2015, a ANACOM procedeu à revisão do modelo de custeio de terminação móvel e reduziu em cerca de 35% o preço máximo de terminação das chamadas vocais em redes móveis. O preço passou de 1,27 cêntimos de euro por minuto para 0,83 cêntimos de euro por minuto, com faturação ao segundo a partir do primeiro segundo. Foram ainda definidos os preços máximos de terminação das chamadas vocais em redes móveis para 2016 e 2017 em 0,80 e 0,73 cêntimos de euro por minuto, respetivamente, a serem atualizados pelos dados da inflação existentes e previstos no decurso desses anos1.

Notas
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1 De notar que em abril de 2016 já foi fixado o preço de terminação móvel em 0,81 cêntimos de euro por minuto, para vigorar a partir de 01.07.2016.