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Echostar Mobile Limited
Por deliberação de 12 de junho de 2015, a ANACOM aprovou a decisão de atribuição de um DUF à Echostar Mobile Limited (EML) para o MSS em território nacional, nas subfaixas de frequências 1995-2010 MHz e 2185-2200 MHz, abrangendo quer a componente satélite, quer a componente terrestre (CGC). Aprovou ainda o projeto de título do DUF a atribuir à empresa, o qual foi submetido a audiência prévia da EML estabelecendo as condições a que a empresa ficará sujeita na prestação de MSS, bem como as condições associadas ao direito de utilização atribuído.
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Inmarsat Ventures Limited
Por deliberação de 25 de junho de 2015, e na sequência de pedido da empresa, a ANACOM decidiu a atribuição de um DUF em território nacional nas subfaixas de frequências 1980-1995 MHz e 2170-2185 MHz, abrangendo quer a componente satélite, quer a componente terrestre (CGC). Aprovou também o projeto de título do DUF a atribuir à INMARSAT, o qual foi submetido a audiência prévia, estabelecendo as condições a que a empresa ficará sujeita na prestação de MSS, bem como as condições associadas ao direito de utilização atribuído.
