11.11. Licenciamentos radioelétricos

No âmbito da sua atividade de licenciamento radioelétrico a ANACOM emite licenças de rede e estação para os diversos serviços de radiocomunicações, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro.

A ANACOM assegura a análise e tramitação dos processos de licenciamento, incluindo a consignação de frequências. A distribuição das atividades de licenciamento radioelétrico pelos diversos serviços de radiocomunicações, em 2015, consta da tabela seguinte.

No total, em 2015 foram tratadas 3515 solicitações, com a distribuição que consta na tabela seguinte.

Fonte: ANACOM.

No final de 2015, e quanto ao serviço de comunicações eletrónicas terrestres (SCET), o número de estações registadas por operador era o seguinte: 4338 da MEO, 4197 da Vodafone e 2894 da NOS.

No serviço fixo foram atribuídas 14 licenças e alteradas 96, correspondentes a redes de feixes hertzianos dos operadores, destacando-se a NOS, a Vodafone e a MEO que, no seu conjunto, ativaram 2530 estações fixas, as quais asseguram 1265 novas ligações ponto-ponto. Considerando todos os pedidos efetuados, foram ativadas 2689 estações fixas que asseguram 1345 novas ligações ponto-ponto.

Por outro lado, foram desativadas 1162 ligações ponto-ponto, das quais 1153 integravam as redes dos operadores atrás referidos.

O número total de ligações ponto-ponto ativas no final de 2015 era de 4791, correspondendo a 9254 estações de feixes hertzianos e 328 estações do serviço fixo-monovias instaladas.

Quanto ao serviço de radiodifusão sonora em FM, e no que respeita à emissão de títulos RDS, não foram emitidos novos títulos. Foram alterados 10 e revogados dois.

No âmbito do serviço de radiodifusão televisiva digital, a licença de rede da MEO foi alterada com a ativação de cinco novas estações e a modificação das características técnicas de outras sete estações.

Em matéria de licenciamento temporário e tendo em conta que uma licença temporária pode englobar aplicações diversas, quer do mesmo serviço quer de serviços diferentes, há a referir que foram atribuídas 551 licenças, compostas por 83 aplicações de estações de recolha de notícias via satélite (SNG), 210 aplicações SAP/SAB e 1274 aplicações do SMT privativo.

A estas somam-se 34 licenças temporárias de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a renovação da licença temporária de rede TDT, seislicenças para ligações estúdio-emissor (STL), uma licença de estação do serviço móvel aeronáutico, 12 licenças para ligações ponto-ponto do serviço fixo e uma licença de estação do serviço de radiodeterminação. É ainda de referir a atribuição de 36 autorizações para utilização de frequências por navios militares estrangeiros, bem como a atribuição de 30 autorizações para utilização de frequências aquando da visita de altas individualidades a Portugal.

As licenças temporárias são normalmente concedidas para o funcionamento de redes e estações de radiocomunicações destinadas a apoiar a realização de eventos de curta duração. Entre os eventos realizados em 2015 destacam-se os festivais de música Paredes de Coura,Optimus Alive, Super Bock Super Rock, MEO Sudoeste, Marés Vivas e Andanças e as provas desportivas Volvo Ocean Race e Volta a Portugal em Bicicleta. Importa referir ainda os testes automobilísticos nos autódromos, os programas televisivos e a cobertura de jogos de futebol das competições internacionais.