A ANACOM aprovou, por decisão de 4 de agosto de 2016, o projeto de decisão final a notificar à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia, sobre a taxa de custo de capital da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) aplicável ao exercício de 2016.
Foi igualmente aprovado o relatório de audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de decisão de 25 de maio de 2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1386450.
Consulte:
- Taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2016 - notificação à Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1392422
- Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2016 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1386446