A Comissão Europeia (CE) publicou, a 29 de julho de 2016, o relatório da consulta pública sobre a revisão dos mercados grossistas de roaming, política de utilização razoável e mecanismo de sustentabilidade, que decorreu de 26 de novembro de 2015 a 18 de fevereiro de 2016.
No que respeita à política de utilização razoável, o relatório revela que os clientes individuais defendem uma política abrangente que acomode as necessidades de roaming para turismo, negócios e regiões junto a fronteiras. Por outro lado, os operadores móveis consideram que as necessidades para efeitos de negócios e em regiões fronteiriças devem ser respondidas através de planos tarifários específicos.
Relativamente ao mecanismo de sustentabilidade, a maioria das respostas aponta para a importância de este mecanismo não ser demasiado complexo.
Os resultados da consulta pública serão considerados na preparação do ato de implementação da política de utilização razoável e do mecanismo de sustentabilidade da CE, cuja adoção está prevista para 15 de dezembro de 2016.
Consulte:
- Resultados preliminares da consulta sobre a revisão dos mercados grossistas de roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1382154
Mais informação:
- Synopsis report of the public consultation on roaming fair use and sustainability mechanism https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/synopsis-report-public-consultation-roaming-fair-use-and-sustainability-mechanism
