Em 2015, a ANACOM prosseguiu a cooperação habitual com diversas entidades, no âmbito da qual foi solicitada para analisar projetos legislativos, dar pareceres, prestar esclarecimentos, etc.
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Autarquias
Ao longo de 2015, na sequência das alterações ao regime jurídico da TMDP, a ANACOM procedeu ao esclarecimento de questões colocadas por diversos municípios, questões essas relacionadas com a implementação das alterações legislativas, bem como com a identificação das empresas que, em cada município, oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo.
Igualmente, a ANACOM deu resposta a várias solicitações recebidas sobre os níveis de cobertura proporcionados nos municípios/juntas de freguesia pelos três operadores de rede móvel nacional.
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Direção-Geral do Consumidor (DGC)
A ANACOM manteve, em 2015, a colaboração com a Direção-Geral do Consumidor que visa reforçar a proteção dos consumidores de serviços de comunicações eletrónicas, dando informações e preparando conteúdos a distribuir aos consumidores. Durante o ano, a ANACOM participou na consulta pública lançada pela DGC sobre o projeto do novo Código da Publicidade e deu contributo para a revisão da Recomendação da OCDE sobre as «Linhas Diretrizes para a Proteção do Consumidor no âmbito do Comércio Eletrónico».
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Autoridade da Concorrência (AdC)
Em 2015 a ANACOM enviou à AdC o parecer relativo à operação de concentração que consistia na aquisição pela Cabolink (Grupo APAX) do controlo exclusivo das sociedades Cabovisão, Winreason e Oni, através da aquisição da totalidade do capital social da Cabovisão.
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Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)
A ANACOM deu parecer sobre o projeto legislativo relativo à utilização de aeronaves não tripuladas (Unmanned aircraft systems - UAS) solicitado pela ANAC.
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Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado (CIAB)
A ANACOM participou numa ação de formação do CIAB sobre os direitos dos consumidores, em particular no contexto dos serviços públicos essenciais. Esta ação insere-se no âmbito do Programa SMIC 2015, o qual visa dotar os técnicos que desempenham funções nos serviços municipais e informação ao consumidor com informação especializada no âmbito dos serviços públicos essenciais.
