19.1. Processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal (PSU)


A ANACOM concluiu, a 30 de janeiro de 2015, a elaboração da proposta de instrumentos de concurso para a seleção do PSU de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas.

Ainda em 2015 a ANACOM foi chamada a apoiar o funcionamento do júri designado para análise das propostas apresentadas. Neste contexto, participou na preparação das respostas aos pedidos de esclarecimento solicitados previamente à apresentação de propostas e, em momento posterior, na análise das propostas apresentadas no concurso. O processo culminou com a adjudicação da prestação do SU à MEO, formalizada por Resolução do Conselho de Ministros n.º 32-B/2015, de 22 de maio, conforme proposta do júri do concurso.

A ANACOM foi ainda chamada a coadjuvar o Governo na preparação da minuta do contrato a celebrar com a MEO, bem como no acompanhamento do início de execução do mesmo. Neste âmbito, foi ainda analisado e aprovado o projeto de campanha informativa sobre a nova forma de disponibilização das listas impressas e, posteriormente, supervisionada a execução das várias ações previstas.