Aprovado o plano estratégico nacional do espectro radioelétrico

Por decisão de 10 de agosto de 2016, a ANACOM aprovou o plano estratégico nacional do espectro radioelétrico (PEE) que visa essencialmente estabelecer orientações estratégicas em relação à disponibilização de frequências para serviços/aplicações rádio de âmbito civil, satisfazendo os requisitos de espectro e as especificidades de cada serviço/aplicação.

Foi igualmente aprovado o relatório da consulta pública a que foi sujeito o PEEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1385401, aprovado a 12 de maio de 2016, no âmbito da qual foram recebidos, dentro do prazo, os seguintes contributos: Associação Portuguesa de Radiodifusão; Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; Echostar Mobile Limited; EMEA Satellite Operators Association; MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia; NOS Comunicações, NOS Açores e NOS Madeira; Thuraya; e Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.