Teve lugar, a 19 de agosto de 2016, em Maputo (Moçambique), a IX reunião de Ministros das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A ANACOM, enquanto coadjuvante do Governo nestas matérias, fez-se representar por João Confraria, Vogal do Conselho de Administração, e por Carla Silveira, técnica da Direção de Relações Exteriores, que acompanharam o representante do Secretário de Estado das Infraestruturas, Miguel Brito e Abreu, Conselheiro Político da Embaixada de Portugal em Maputo.
A abertura da reunião foi feita pela representante da Governadora da cidade de Maputo, pelo Diretor do Gabinete de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT), pelo Vice-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Timor-Leste, que detém a presidência da CPLP, pelo Secretário Executivo da CPLP e pelo Ministro anfitrião. Foi salientada a importância da realização destas reuniões no sentido de definir estratégias comuns ao nível dos países da CPLP em matéria de comunicações eletrónicas.
O secretariado permanente procedeu à apresentação das conclusões das reuniões técnicas, tendo posteriormente ocorrido o debate político, com intervenções dos vários Ministros, com exceção de Cabo Verde, que não se fez representar.
Foi apresentada a situação ao nível dos aspectos digitais no âmbito da CPLP, seguindo-se um debate geral e a definição das estratégias para a sua promoção.
Deste modo, foi assumido o compromisso de elaboração de uma Agenda Digital para a CPLP, designando a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP) como entidade coordenadora, apoiando os projetos já em curso ou que se enquadrem nas suas orientações.
Assim, a ARCTEL-CPLP deverá promover o desenvolvimento de um estudo que permita definir a Agenda Digital para a CPLP, a qual deverá ter como linhas orientadoras a promoção:
- das infraestruturas e redes de banda larga e universalização do uso das tecnologias da informação e da comunicação;
- do conhecimento e da investigação;
- da sociedade de informação e da inclusão digital;
- da governação eletrónica;
- do comércio eletrónico no mercado CPLP;
- da segurança nas comunicações eletrónicas;
- do empreendedorismo, emprego e competitividade;
- das comunicações dentro do espaço da CPLP;
- da criação de mecanismos de financiamento de iniciativas dentro do espaço da CPLP;
- do desenvolvimento sustentável.
O referido estudo, que preferencialmente deverá ser realizado com o apoio de organizações internacionais do sector, assentará na seguinte estrutura:
I. tendências do sector;
II. potencialidades específicas dos Estados membros e levantamento das estratégias individuais;
III. análise macro sobre crescimento económico, coesão social e territorial, boa governação, entre outros;
IV. definição de projetos comuns e alinhados com as estratégias individuais de cada membro;
V. identificação e definição de processos de implementação para cada membro com metas, objetivos, estratégias e calendários.
Procedeu-se também à aprovação do regimento interno da Reunião de Ministros das Comunicações, com o intuito de estabelecer os procedimentos de organização e decisão para o funcionamento das reuniões de Ministros das Comunicações da CPLP e, ainda, de regular o funcionamento do secretariado permanente que presta apoio a estas reuniões.
Após a sua leitura, os Ministros das Comunicações da CPLP aprovaram ainda uma declaração conjunta - a Declaração de Maputo -, na qual reconheceram a necessidade de definir uma estratégia para o sector, a nível da CPLP, que contribua para o desenvolvimento individual dos mercados de cada um dos seus membros e, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento do mercado da CPLP como um todo.
A ARCTEL-CPLP foi ainda designada como secretariado permanente da reunião de Ministros, passando a assegurar o acompanhamento da execução das decisões desse órgão assim como a preparação dos próximos encontros.
A Guiné-Equatorial apresentou a sua intenção de adesão à ARCTEL-CPLP e Timor-Leste apresentou a sua carta formal para adesão à associação.
A X reunião de Ministros das Comunicações realizar-se-á na Guiné Equatorial, em 2018.
Mais informação:
Agenda da reunião (PDF 293 Kb)
Esta informação é propriedade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
IX Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP http://www.cplp.org/id-4447.aspx?Action=1&NewsId=4500&M=NewsV2&PID=10872
