Aprovada análise do mercado de comunicações eletrónicas de elevada qualidade num local fixo (acesso e segmentos de trânsito)

A 1 de setembro de 2016, a ANACOM aprovou a decisão final relativa à análise dos mercados de comunicações eletrónicas de elevada qualidade num local fixo (acessos e segmentos de trânsito) - definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares.

O projeto de decisão correspondente tinha sido notificado à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia. A CE pediu informações a 13 de julho de 2016 e pronunciou-se com comentários a 28 de julho.