A Comissão Europeia (CE) lançou hoje, 14 de setembro de 2016, uma proposta de revisão da regulamentação da União Europeia (UE) no domínio das telecomunicações.
Estão em causa novas iniciativas para responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade da Europa, bem como para estimular o investimento em redes de capacidade muito elevada e acelerar o acesso público dos europeus às redes wi-fi.
O pacote inclui uma proposta de Diretiva que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, complementada por um conjunto de documentos, com o objetivo de tornar mais atrativo para todas as empresas o investimento em novas infraestruturas de alta qualidade, em toda a UE, tanto a nível local como para além das fronteiras nacionais.
Integra também uma proposta de Regulamento relativa ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e uma Comunicação da Comissão sobre “Conectividade para um mercado único digital concorrencial - Rumo a uma sociedade europeia a gigabits”.
Foram ainda apresentados um plano de ação para a implantação de serviços 5G em toda a UE a partir de 2018 e uma proposta de Regulamento para a promoção da conectividade da Internet em comunidades locais e espaços públicos - WIFI4EU.
Para preparar o futuro digital da Europa, a CE apresentou três objetivos estratégicos de conectividade para 2025:
- Todos os principais agentes socioeconómicos - tais como escolas, universidades, centros de investigação, plataformas de transporte, todos os prestadores de serviços públicos, como hospitais e serviços administrativos, bem como empresas com uma utilização intensiva de tecnologias digitais - devem ter acesso a uma conectividade extremamente elevada, no patamar dos gigabits (que permita aos utilizadores descarregar/carregar 1 gigabit de dados por segundo);
- Todos os agregados familiares da Europa, rurais ou urbanos, devem ter acesso a uma conectividade que ofereça uma ligação descendente a, pelo menos, 100 Mbps, atualizável para velocidades da ordem dos gigabits;
- Todas as zonas urbanas e todas as grandes vias de transporte rodoviário e ferroviário devem ter cobertura 5G ininterrupta, a quinta geração de sistemas de comunicação; como objetivo intermédio, a conectividade 5G deve estar disponível comercialmente em, pelo menos, uma das grandes cidades em cada Estado-Membro da UE até 2020.
A CE espera que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem estes objetivos ambiciosos e que adotem as referidas propostas legislativas o mais rapidamente possível, para que os cidadãos europeus possam beneficiar plenamente das oportunidades proporcionadas pelas tecnologias digitais.
Mais informação:
- State of the Union 2016: Commission paves the way for more and better internet connectivity for all citizens and businesses http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3008_en.htm
- Communication - Connectivity for a Competitive Digital Single Market - Towards a European Gigabit Society https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/communication-connectivity-competitive-digital-single-market-towards-european-gigabit-society
- Communication - 5G for Europe: An Action Plan and accompanying Staff Working Document https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/communication-5g-europe-action-plan-and-accompanying-staff-working-document
- Proposed Directive establishing the European Electronic Communications Code https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposed-directive-establishing-european-electronic-communications-code
- Proposed Regulation establishing the Body of European Regulators of Electronic Communications (BEREC) https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposed-regulation-establishing-body-european-regulators-electronic-communications-berec
- Proposed Regulation on the promotion of Internet connectivity in local communities and public spaces (WiFi4EU) https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposed-regulation-promotion-internet-connectivity-local-communities-and-public-spaces-wifi4eu
