Teve lugar em Atenas (Grécia), de 14 a 16 de setembro de 2016, sob presidência francesa, a 39.ª reunião da Equipa de Projeto 44 (PT44) sobre comunicações por satélite, do Grupo de Trabalho de Gestão de Espectro (WG FM). Contou com a presença de 27 participantes, englobando um total de 12 Administrações, bem como representantes da indústria, nomeadamente a AB5 Consulting, a DJCSL (ambas em representação da OneWeb), a Eutelsat, a Inmarsat, a SES e a ViaSat, Inc., da radioastronomia e do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO).
Foram abordados diversos assuntos, destacando-se os seguintes pontos da agenda:
- revisão de Decisões ECC;
- revisão do Relatório 66 do ECC relativo à proteção das aeronaves das emissões de terminais satélite;
- estações terrenas fixas e em movimento operando na faixa Ku com sistemas de satélites não geostacionários.
Foram elaboradas 3 propostas de revisão de Decisões ECC (ECC/DEC/(05)09, ECC/DEC/(06)10 e ECC/DEC/(11)01), bem como uma nova Decisão ECC com o intuito de suprimir a Decisão ECTRA/DEC/(97)02.
No âmbito da revisão do Relatório 66 do ECC, foi iniciada a elaboração de uma contribuição a submeter ao WG FM para ser enviada ao Grupo de Trabalho de Engenharia do Espectro (WG SE), com base na resposta ao pedido de assistência à European Aviation Safety Agency (EASA), a qual deverá ser concluída em webmeeting a realizar a 6 de outubro.
Destaca-se ainda o início de um projeto de Decisão ECC relativa à utilização harmonizada e isenção de licenciamento individual de estações terrenas fixas operando na faixa Ku com sistemas de satélites não geostacionários, bem como um novo projeto de Relatório ECC relativo à utilização de estações terrenas em movimento (Earth Stations in Motion - ESIM) operando na faixa Ku com sistemas de satélites não geostacionários.
Neste contexto, foi ainda elaborada uma contribuição para a equipa de projeto da Engenharia do Espectro (SE40) para que fossem calculadas as distâncias mínimas aos limites dos aeroportos das estações terrenas fixas de modo a proteger as aeronaves, com base na metodologia do atual Relatório 66 do ECC.
De realçar, por último, que a Administração francesa apresentou um estudo de viabilidade de operações Machine-to-Machine (M2M) através de sistemas de satélite, a operar abaixo de 1 GHz, que será apresentado pelo Presidente do WG FM na próxima reunião de modo a decidir o melhor curso de ação a seguir.
A 40.ª reunião do PT44 do WG FM44 terá lugar em Mainz (Alemanha), entre 28 e 30 de novembro de 2016.
