A ANACOM pretende conhecer as posições dos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas sobre o pacote de propostas legislativas da Comissão Europeia (CE) para a revisão do quadro-regulamentar da União Europeia (UE) no domínio das comunicações eletrónicas.
Estas propostas, apresentadas pela CE a 14 de setembro de 2016, incluem um conjunto de novas medidas para responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade da Europa.
Os interessados podem enviar os seus contributos para o endereço revisao2017@anacom.ptmailto:revisao2017@anacom.pt até 18 de novembro de 2016.
Por forma a contribuir para a posição da ANACOM sobre a matéria, esta Autoridade organiza também um workshop que terá lugar a 8 de novembro de 2016, às 14h00, no Novotel, em Lisboa, que pretende ouvir as posições dos diferentes stakeholders sobre as propostas da CE.
A participação no workshop é gratuita e aberta a todos os interessados, apenas sujeita a inscrição prévia online, a efetuar através do preenchimento do respetivo formulário de inscrição e à disponibilidade da sala.
Consulte:
- Workshop sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1397663
Mais informação:
- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho para um Código Europeu para as Comunicações Eletrónicas https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposed-directive-establishing-european-electronic-communications-code
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposed-regulation-establishing-body-european-regulators-electronic-communications-berec
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da conectividade Internet nas comunicações locais e nos espaços públicos (WiFi4EU) https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposed-regulation-promotion-internet-connectivity-local-communities-and-public-spaces-wifi4eu
- Plano de Ação para o 5G https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/communication-5g-europe-action-plan-and-accompanying-staff-working-document
