Terá lugar a 8 de novembro de 2016, às 14h00, no Novotel, em Lisboa, um workshop que pretende ouvir as posições dos diferentes stakeholders sobre o pacote de propostas legislativas da Comissão Europeia (CE) para a revisão do quadro-regulamentar da União Europeia no domínio das comunicações eletrónicas.
À apresentação das propostas segue-se um debate sobre os diversos temas da revisão do quadro regulamentar: acesso/análise de mercado, espectro, serviço universal, proteção dos utilizadores finais, autorizações, definições, numeração e must carry obligations e governança.
A participação no workshop é gratuita e aberta a todos os interessados, apenas sujeita a inscrição prévia online, até 4 de novembro de 2016, a efetuar através do preenchimento do respetivo formulário de inscrição e à disponibilidade da sala.
Neste âmbito, decorre também, até 18 de novembro de 2016, um pedido de contributos aos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas sobre o pacote de propostas legislativas da CE. Os interessados podem enviar os seus comentários para o endereço revisao2017@anacom.pt.
Consulte:
- Workshop ''Revisão do quadro regulamentar das comunicações eletrónicas''
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1397663
Consulte ainda:
- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho para um Código Europeu para as Comunicações Eletrónicas
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da conectividade Internet nas comunicações locais e nos espaços públicos (WiFi4EU)https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposed-regulation-promotion-internet-connectivity-local-communities-and-public-spaces-wifi4eu
- Plano de Ação para o 5G
