Decorreu em Copenhaga (Dinamarca), a 22 e 23 de setembro de 2016, a 1.ª reunião presencial do WG FM sobre Drones, sob a presidência de Florian Cziczatka (Áustria) e secretariado de Thomas Weber do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO). O objetivo foi o de desenvolver o Relatório sobre o enquadramento regulamentar aplicável aos drones, sobretudo para aquelas categorias cuja capacidade, em termos de altitude, não ultrapassa os 762 metros. Estiveram presentes 17 participantes e como convidado um perito da European Aviation Safety Agency.
Depois de a CEPT/ECC/FM ter elaborado um questionário sobre os requisitos de espectro, enquadramento regulatório e legislação aplicável em cada administração europeia para os drones, entendeu-se dar um passo em frente após a consolidação das respostas recebidas.
A administração portuguesa tem estado a colaborar ativamente neste tópico, quer na fase de lançamento do questionário, quer na fase de estruturação do Relatório ECC. Para este efeito, foi submetida uma contribuição nacional com diversas propostas de esquematização do Relatório e do seu conteúdo.
O projeto de Relatório, após esta reunião, está agora com uma estrutura em linha com as propostas nacionais. Realça-se a esquematização do índice bem como a adição de conteúdo em diversas secções, nomeadamente secção 5 [New COMMISSION REGULATION (EU) laying down rules as regards unmanned Aircraft operation] e secção 7 (Frequency considerations for professional drones).
A próxima reunião está agendada para abril de 2017.
