Teve lugar em Washington D.C. (Estados Unidos da América - EUA), de 12 a 14 de outubro de 2016, a 37.ª Assembleia de Partes (AP37) da ITSO, na qual foi eleito o novo Diretor Geral (DG) da organização, Francis Patrick Masambu (Uganda), que sucederá no cargo ao português José Toscano.
Além do Uganda, apresentaram-se como candidatos ao posto de DG: Yvon Henri (França) e José Manuel Leceta (Espanha). O DG eleito, que detém atualmente o cargo de Diretor Geral Adjunto, iniciará funções em 18 de julho de 1017, quando terminar o contrato do atual detentor.
No decorrer da AP37, o DG anunciou às Partes que a emenda ao Artigo XII, parágrafo (c) (ii) do Acordo da ITSO, irá entrar em vigor no dia 16 de janeiro de 2017, uma década após a sua aprovação e após a comunicação da sua ratificação pelas Partes do Nepal e Sri Lanka. Esta emenda tem por finalidade preservar os recursos orbitais e as faixas de frequências associadas, de modo a permitir o cumprimento dos core principles e a aderência ao espírito do Public Services Agreement (PSA), em caso de alienação da companhia ou se esta declarar falência.
O DG informou as Partes sobre o acordo de financiamento da ITSO, assinado em 4 de dezembro de 2015, com o diretor executivo do operador de satélites Intelsat, David McGlade, tendo expressado a sua apreciação pela cooperação e boa-fé na negociação do mesmo. O novo acordo, renegociado no espírito do artigo 14.01 do PSA, está em vigor desde 1 de julho de 2016 até 30 de junho de 2019, permitindo ao novo Diretor Geral a necessária estabilidade financeira no primeiro ano do seu mandato.
A AP notou o reporte feito pelo DG sobre o Comité consultivo (IAC), recomendando à Assembleia a sua continuidade com a estrutura e o mandato atuais. O IAC continuará a ser constituído por 23 membros, em representação das 5 regiões, os quais foram selecionados no âmbito das respetivas regiões. Pela Região B, foram eleitos o Reino Unido, a Alemanha, Portugal e a Suíça.
A AP aprovou o orçamento proposto pelo DG para os anos fiscais 2017-2018. Foi ainda aprovada a recomendação do Comité de Compensação sobre a atribuição de bónus ao DG e sobre a atualização salarial anual da parte fixa do seu salário. O DG indicou que, em abril de 2017, antes da sua partida, tenciona apresentar um relatório de auditoria às contas durante os seus mandatos. A questão dos bónus ao DG, que tem merecido alguma controvérsia, em particular na Região B, deverá ser alvo de um estudo comparativo das práticas de diversas organizações internacionais, de modo a repensar-se a prática futura.
O novo auditor da ITSO – Frank & Company p.c., que sucedeu à CohnReznick - apresentou o seu segundo relatório de auditoria às contas da organização, relativas ao período entre 1 de julho de 2013 e 30 junho 2016 (anos financeiros 2014, 2015 e 2016), tendo atestado a conformidade das contas da ITSO – que considerou serem neutras, consistentes, claras e sem evidência de erros materiais - com os procedimentos contabilísticos em vigor nos EUA e aplicáveis à organização.
A AP notou o elevadíssimo montante da dívida da Intelsat, que, apesar do atual programa de investimento da companhia e do lançamento do primeiro satélite Epic Intelsat 29e em janeiro de 2016, pode impactar de forma preocupante os fluxos de caixa e o desempenho operacional do operador. A agência de notação financeira Moody’s, inclusive, baixou o rating da Intelsat para Caa2 e a probabilidade de incumprimento para Caa2-PD, sendo que a perspetiva de rating mudou de “estável” para “negativa”. A ITSO irá continuar a monitorizar a situação.
A Assembleia notou também o reporte feito pelo DG, de acordo com o qual, no período 2014-2016, o operador privado Intelsat cumpriu as suas obrigações de serviço público, tendo oferecido acesso não discriminatório e cobertura de satélite às três regiões oceânicas, permitindo assim a ligação de qualquer país ou território com qualquer outro país ou território, e cumprindo as suas obrigações de proteção de preços Lifeline Connectivity Obligations.
Foi decidido rever os termos de referência e abrir a participação no âmbito do Frequency Working Party (FWP), criado em 2009 para apoio e aconselhamento do Diretor Geral, em assuntos técnicos de coordenação de frequências para redes de satélites e do designado “património comum”, a todas as Partes interessadas. O FWP é atualmente formado por um perito em gestão de frequências indicado por cada Vice-Presidente regional (Costa do Marfim, França, Índia e Federação Russa) e é presidido pela Argentina (Carlos Chhab).
Nesta Assembleia participaram 120 Estados - de um total de 149 Partes que formam a ITSO -, tendo a presidência da Assembleia transitado do Canadá para a Federação Russa (Nikolay Nikiforov) e a vice-presidência sido assegurada pela Jamaica (Ida-Gaye Warburton).
A próxima Assembleia de Partes ordinária deverá ter lugar no segundo trimestre de 2018.
