Teve lugar a 1, 2 e 5 de dezembro de 2016, em Bruxelas (Bélgica), a reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), presidida por Arpád Érsek, Ministro dos Transportes, Construção e Desenvolvimento Regional da República Eslovaca.
O Conselho de Ministros debateu as propostas relacionadas com a revisão do quadro regulamentar aplicável às telecomunicações da UE. Neste âmbito, foi manifestado apoio aos objetivos de conectividade e sublinhada a importância do trabalho em conjunto, nomeadamente na implementação do 5G. No que respeita ao espectro radioelétrico, a maioria dos Estados-Membros concordou que o quadro em vigor é suficiente para acomodar a cooperação necessária para a gestão do espectro, não havendo necessidade de criar camadas de cooperação adicionais nem de transformar o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) numa agência europeia.
Ainda no que respeita aos assuntos de telecomunicações, foi adotada uma abordagem geral sobre as novas regras para os mercados grossistas de roaming na UE, que servirá de ponto de partida para as negociações com o Parlamento Europeu. Este é um passo importante na preparação da eliminação das tarifas de roaming prevista para 15 de junho de 2017.
Destaca-se ainda o tratamento dos seguintes assuntos:
- Adoção parcial de uma abordagem geral sobre a proposta de promoção de Internet gratuita em comunidades locais através de um mecanismo financiado pela UE, o “WiFi4EU”.
- Ponto de situação do progresso sobre a proposta de aumento da monitorização regulatória e da transparência de preços para os serviços de entrega transfronteiriça de encomendas.
- Ponto de situação relativo à implementação da estratégia para o mercado único digital, que se está a desenrolar de forma favorável.
- Ponto de situação sobre questões relacionadas com a governação da Internet, nomeadamente a transição da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) para a comunidade multi-stakeholder e a realização do Internet Governance Forum, de 6 a 9 de dezembro, no México.
- Apresentação do programa de trabalho para as telecomunicações para o primeiro semestre de 2017 pela próxima presidência de Malta.
Mais informação:
- Transport, Telecommunications and Energy Council, 01-05/12/2016 http://www.consilium.europa.eu/en/meetings/tte/2016/12/01-02/
- Wholesale roaming: Council ready for talks with EP http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/12/02-wholesale-roaming/
- Free WiFi4EU internet connection - Council agrees its position http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/12/02-free-wifi-eu-internet-connection/
