A ANACOM determinou uma descida dos preços grossistas das terminações fixas de 42%. Em consequência, o preço a cobrar passará dos atuais 0,1114 cêntimos por minuto para 0,0644 cêntimos por minuto. Esta redução segue-se a uma outra, da ordem dos 80%, que a ANACOM decidiu através da adoção de uma medida provisória e urgente em 2013.
As tarifas de terminação são os preços que os operadores de rede fixa cobram a outros operadores pela terminação de chamadas nas suas redes. Assim, com estas reduções dos preços de terminação potenciam-se condições para uma concorrência acrescida nas ofertas de serviços de comunicações eletrónicas incluindo o serviço telefónico em local fixo.
Os novos preços agora fixados pela ANACOM entrarão em vigor dentro de 10 dias úteis, contados a partir da aprovação da decisão, e devem ser adotados por todos os operadores que terminam chamadas de voz em local fixo e que têm poder de mercado significativo neste mercado.
Os novos preços já decorrem do modelo de custeio aprovado pela ANACOM, em linha com a recomendação da Comissão Europeia relativa a Terminações de que estes preços devem ser orientados para os custos de um operador eficiente.
As tarifas de terminação fixas serão novamente atualizadas, com base nos resultados do referido modelo de custeio, em outubro de 2017.
