Contraordenações - informação divulgada em dezembro de 2016


Em 29 de dezembro de 2016, foi publicada a atualização da síntese da decisão de 27 de junho 2016, que aplicou uma coima à Nowo Communications (anteriormente designada por Cabovisão - Televisão por Cabo) por violação de várias normas da Lei das Comunicações Eletrónicas.


Consulte:

Consulte ainda: