O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) divulgou, a 11 de janeiro de 2017, o seu programa de trabalho para 2017.
O BEREC definiu como prioridades estratégicas a análise da proposta da Comissão Europeia relativa à revisão do atual quadro regulamentar para as comunicações eletrónicas e a manutenção do compromisso de desenvolvimento das melhores práticas regulamentares entre as autoridades reguladoras nacionais (ARN), conducentes a uma regulamentação independente, coerente e de elevada qualidade dos mercados das comunicações eletrónicas.
O programa de trabalho do BEREC para 2017 foi discutido e acordado na reunião do seu Conselho de Reguladores, em Berlim (Alemanha), de 8 a 9 de dezembro de 2016. Em conformidade com a prática de anos anteriores, o programa de trabalho foi objeto de consulta pública, que decorreu de 7 de outubro a 2 de novembro de 2016.
Mais informação:
- BEREC key priorities 2017 http://berec.europa.eu/eng/news_and_publications/whats_new/4214-berec-key-priorities-2017
- BEREC Work Programme 2017 http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/annual_work_programmes/6612-berec-work-programme-2017
