Decorreu em Bordéus (França), de 17 a 21 de outubro de 2016, a 86.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM), da CEPT. A reunião foi presidida por Thomas Weilacher (Alemanha), tendo estado presentes 98 delegados de 34 Administrações da CEPT, a Comissão Europeia (CE), o Gabinete Europeu de Comunicações, a União Internacional das Telecomunicações e 14 organizações internacionais.
Apresenta-se de seguida a síntese das decisões mais relevantes tomadas na reunião:
- Aprovação de um projeto de Relatório CEPT, relativo às faixas de extensão de sistema de acesso sem fios/rede local via rádio, e uma adenda ao Relatório CEPT sobre a 6.ª revisão da Decisão da CE sobre equipamentos de curto alcance (SRD); estes dois documentos vão ser submetidos ao ECC para aprovação final e publicação.
- Aprovação de duas novas decisões ECC que revogam decisões obsoletas sobre aplicações CT1, CT1+, CT2 e S-PCS.
- Revisão de um conjunto de decisões ECC sobre livre circulação e utilização de estações terrenas a bordo de embarcações a operar em redes de serviço fixo por satélite, medidas transitórias para o serviço fixo e para feixes táticos nos 1980-2010/2170-2200 MHz e proteção do serviço de exploração da terra por satélite (passivo) nos 1400-1427 MHz.
- Aprovação, para publicação, do ECC Report 256 sobre medidas de cobertura long term evolution, bem como a revisão do ERC Report 32 sobre exames de amador.
- Aprovação ainda, para publicação, da revisão das Recomendações (11)06 sobre Block Edge Mask, que inclui agora os 700 MHz, e 25-10 sobre áudio e vídeo para equipamentos para a produção de programas e eventos especiais, bem como uma nova Recomendação sobre coordenação transfronteiriça para sistemas de banda larga para proteção pública e assistência em desastres nos 698-791 MHz.
- Aprovação, para publicação, das revisões dos seguintes anexos à ERC Recomendation 70-03 sobre SRD:
- Anexo 1, Non-specific Short Range Devices; remove as notas referentes às faixas f2 e f4 (169 MHz), excluindo o equipamento que concentra ou multiplexa equipamentos individuais.
- Anexo 10, Radio microphone applications including Assistive Listening Device, wireless audio and multimedia streaming systems; inclui agora a faixa 1350-1400 MHz.
A próxima reunião ordinária do WG FM irá decorrer de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017.
