A 15.ª reunião do Conselho do ECO teve lugar em Copenhaga (Dinamarca), nos dias 1 e 2 de dezembro de 2016, nas instalações do Gabinete, sob a presidência de Portugal.
O Conselho aprovou a versão final do orçamento do Gabinete para 2017 e o plano financeiro 2018-2019, cuja versão preliminar havia sido já analisada no Conselho da Primavera. A unidade contributiva (u.c.) a pagar pelas Administrações ao ECO será mantida no próximo ano, tal como se tem vindo a verificar desde 2003.
Sob proposta da presidência do Conselho, dada a volatilidade do ambiente financeiro internacional, o facto de há cerca de um ano os bancos na Dinamarca terem começado a cobrar taxas de juros negativas aos seus clientes e, ainda, o alto nível do Net Capital, foi decidido voltar a abordar a política financeira e de investimento do ECO. Assim, foi solicitado ao Diretor que preparasse um documento, a enviar entre fevereiro e março às 35 Administrações que financiam o ECO, com propostas concretas com vista a diminuir o nível excessivo do Net Capital e a analisar opções para controlar o eventual risco de bancarrota bancária, que afete as reservas do Gabinete.
Entre as propostas a avançar, deverão figurar: a opção de diminuição temporária e gradual (por exemplo, num determinado espaço temporal de teste, incluindo a opção de pagamento “ano sim”, “ano não”) da u.c.; ou a opção de uma única diminuição, substancial, no pagamento da u.c.; a possibilidade de o ECO financiar a realização de reuniões com número superior a 60 participantes (a capacidade da maior sala de reuniões do Gabinete), uma vez que as Administrações manifestam maior incapacidade de acolhimento e organização das mesmas; o desenvolvimento de novo software de que a CEPT possa beneficiar; ou a análise da necessidade de contratar peritos adicionais, consultando para tal os Presidentes dos grupos de trabalho e o Steering Committee do Comité de Comunicações Eletrónicas (ECC).
Os conselheiros serão previamente consultados sobre as recomendações a incluir neste paper, podendo ainda consultar internamente os seus especialistas financeiros e adicionar outras propostas e recomendações. Este documento será discutido no próximo Conselho de Primavera, tendo adicionalmente sido decidido manter por enquanto suspensa a política de investimento habitual do ECO em obrigações e outros investimentos de baixo risco, tal como o Gabinete tem sido tradicionalmente aconselhado pelos gestores das duas contas bancárias do ECO.
Por iniciativa do Diretor do ECO, diversos elementos do staff do Gabinete reportaram ao Conselho os projetos que acompanham diretamente, por exemplo, sobre: a reestruturação do novo portal web do Gabinete (sítio CEPT-ECO-ECC-Com-UIT-CERP), lançado a 15 de dezembro; o desenvolvimento e novas fases de codificação do Spectrum Engineering Advanced Monte Carlo Analysis Tool e lançamento da sua versão 6 em 2017; os desenvolvimentos no âmbito do sistema de informação sobre frequências do ECO e da base de dados de documentação; a auditoria ao sistema informático do Gabinete e a necessidade de adotar uma política de segurança TI mais consolidada.
Por último, foi feito um balanço quanto ao estudo de viabilidade relativo à opção de gestão futura, pelo ECO, do diretório/base de dados de chamadas de emergência transnacionais realizadas junto dos European Public Safety Answering Points (PSAP), vulgo Centros 112, a pedido da organização não-governamental European Emergency Number Association. Neste momento, o grupo de Numeração e Redes tem em curso uma consulta pública neste domínio, devendo uma decisão final ser adotada pelo ECC na sua plenária de junho. Por proposta de Portugal, foi decidido pelos conselheiros que o ECO irá pedir uma análise das implicações jurídicas da gestão do Diretório PSAP pelo ECO, antes da decisão final do ECC, e não a posteriori, como chegou a ser equacionado.
O Diretor informou o Conselho relativamente ao prolongamento, até 16 de dezembro de 2016, do prazo de candidatura para o processo de seleção do novo perito em gestão de frequências, devido ao reduzido número de candidaturas recebidas. O novo perito internacional, que irá substituir a perita Stella Lyubchenko (Federação Russa), será selecionado em fevereiro e deverá iniciar funções a partir de maio de 2017. Por outro lado, e a fim de precaver uma possível necessidade, o Conselho aprovou a extensão do contrato da perita em funções por mais 6 meses.
Por inerência, e na qualidade de Presidente do Conselho do ECO, Portugal participa no painel de recrutamento que será ainda integrado, além de um conselheiro que habitualmente tem sido o Vice-Presidente do Conselho do ECO, pelo Diretor do Gabinete e pelo Presidente do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências. O Conselho foi ainda informado de que a administrativa Bente Pedersen, a mais antiga colaboradora do Gabinete, se irá reformar no dia 15 de abril de 2017, cabendo ao Diretor uma decisão quanto à sua substituição.
O Conselho notou que, no início de junho, haviam sido formalmente contactadas as restantes 11 Administrações que integram a CEPT, mas não aderiram à Convenção do ECO - tal como acontecera, em março de 2016, com a Eslovénia e Malta - e que perfazem o total de 22 u.c.: Albânia, Andorra, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Macedónia, Moldávia, Federação Russa, São Marino, Sérvia e Ucrânia. Todas elas aderirão potencialmente pagando somente uma unidade, à exceção da Federação Russa (10 u.c.).
A Presidente e o Vice-Presidente reportaram ao Conselho a segunda avaliação de desempenho do novo Diretor, realizada nos dois dias que antecederam a reunião do Conselho. Foram realizadas entrevistas a todo o staff do Gabinete e pedidas reações, por correio eletrónico, a todos os conselheiros. A generalidade dos colaboradores, tanto peritos como administrativos, bem como conselheiros, mostraram-se claramente satisfeitos com o desempenho e gestão do Diretor do ECO.
A próxima reunião foi agendada para 3 e 4 de maio de 2017, em Edimburgo (Escócia), a convite da Administração do Reino Unido.
