Fórum sobre Governação da Internet - Guadalajara


Teve lugar em Guadalajara (México), de 5 a 9 de dezembro de 2016, o “Internet Governance Forum” subordinado ao tema “Promover um Crescimento Inclusivo e Sustentável”, organizado sob a égide das Nações Unidas.

Várias sessões debruçaram-se sobre os temas mais relevantes para a governação da Internet, num contexto em que a Internet e as tecnologias da informação e da comunicação são um bem à disposição de todos para o progresso da humanidade, fazendo parte de um ecossistema para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Destaca-se o facto de cerca de metade da humanidade não estar ainda ligada em rede e de nos países menos desenvolvidos apenas 1 em cada 7 pessoas estar ligada à Internet. Vários workshopsopen fora debruçaram-se sobre como ligar o próximo bilião de pessoas à Internet e qual o impacto previsível em termos técnicos, económicos e sociais. A regulação da Internet, a Internet das coisas, a 5.ª geração de comunicações móveis, os serviços Over The Top (conteúdos) e a liberdade de expressão, foram alvo de franco debate.

Constatou-se, mais uma vez, que existe défice democrático na governança da Internet e que é um problema sério que tende a agravar-se e que urge combater. O modelo multiskateholder tem como objetivo uma governança aberta e democrática, mas não leva em conta realidades culturais e sociais regionais ou de países individuais, pelo que o “Internet Governance Forum” é o fórum adequado para criar alternativas ao modelo e fazê-lo evoluir em legitimidade e representatividade dos participantes.

É também tónica dominante que a Internet deve continuar a ter preços adequados e infraestruturas acessíveis, deve ser segura e estar dotada de mecanismos adequados de privacidade e de proteção de dados pessoais. Destaca-se ainda a assunção de que existe alguma paralisia na governação da Internet e há que tomar medidas para pôr cobro à situação, sendo fundamental fazê-lo através de iniciativas deste género a nível global e local.