Decorreu em Berna (Suíça), de 12 a 16 de dezembro de 2016, a reunião conjunta dos dois Conselhos da UPU, o Conselho de Administração (CA) e o Conselho de Operações Postais (COP), em que tiveram lugar as plenárias do COP e do CA, de 12 a 16 de dezembro e a 15 e 16, respetivamente. A ANACOM participou no CA e apenas parcialmente no COP, em que a representação nacional foi assegurada pelos CTT - Correios de Portugal.
Esta foi a primeira reunião após o 26.º Congresso, que decorreu entre 20 de setembro e 7 de outubro em 2016, em Istambul (Turquia), salvo pelas reuniões inaugurais dos dois conselhos que decorreram ainda no decurso do Congresso, em Istambul, a 6 e 7 de outubro de 2016.
Estas reuniões visaram assim dar seguimento às decisões do Congresso e desencadear os trabalhos da organização para o novo ciclo, nomeadamente aprovando a estrutura, composição e métodos de trabalho dos dois conselhos e respetivos órgãos subsidiários.
No âmbito do CA destaca-se a aprovação do orçamento para 2017, com base no plano financeiro para o quadriénio aprovado no Congresso, assim como a discussão sobre a composição e funcionamento do grupo ad hoc sobre a reforma da União. Este grupo tem como missão a continuação dos trabalhos sobre a reforma da UPU, iniciados no ciclo anterior. Este foi um dos temas mais controversos do Congresso que, não logrando aprovar uma proposta definitiva sobre a matéria, aprovou a continuação dos trabalhos com vista à formulação de uma proposta a ser aprovada num Congresso extraordinário previsto para ter lugar a meio ciclo, em 2018. A proposta apresentada ao CA para a composição do grupo ad hoc previa uma participação limitada a 2 países por cada uma das 5 regiões geográficas, que alegadamente representariam os restantes países de cada região. Esta restrição de participação num grupo que terá um impacto importantíssimo no futuro da organização foi muito contestada pelos membros e observadores presentes no CA, que argumentaram que este grupo deveria ser o mais aberto possível visando alcançar uma solução que reúna o máximo consenso para ser aprovada em 2018. Contrapunham os defensores de uma participação limitada que, dada a sensibilidade da matéria, poderia não ser viável trabalhar e desenvolver propostas concretas num grupo com muitos participantes. Sugeriam, em alternativa, que se definissem métodos de trabalho em que todos os interessados pudessem dar contributos para os debates (por exemplo escritos), ainda que não sendo necessariamente membro do grupo.
Não foi possível chegar a acordo sobre esta matéria, tendo o Presidente do CA solicitado que a Presidente do grupo ad hoc (China) avalie as diversas opiniões manifestadas, coordene com outros Presidentes e Vice-Presidentes dos órgãos do CA e com a Secretaria Internacional (SI) e apresente futuramente uma proposta para o funcionamento do grupo.
O CA aprovou ainda uma decisão relacionada com uma carta que o operador designado russo enviou a operadores designados de outros países, em que no essencial impunha unilateralmente condições menos vantajosas para distribuição no território russo de correio internacional. Este assunto foi discutido tanto no CA como no COP e a decisão do CA vai no sentido de suspender qualquer medida que a SI deva tomar relacionada com esta iniciativa do operador russo, com vista a estudar as consequências legais desta medida antes de tomar uma decisão definitiva, tendo em conta nomeadamente o impacto negativo que a mesma poderá ter no nível de qualidade dos serviços postais internacionais.
No âmbito do COP foram ainda tratadas as alterações aos Regulamentos resultantes das alterações à Convenção e ao Acordo dos serviços postais de pagamento aprovadas pelo Congresso. Estava inicialmente previsto que esta sessão do COP aprovasse a versão revista dos Regulamentos, no entanto foi adiada a aprovação formal e assinatura da mesma para a sessão de março de 2017, atendendo a que foram detetadas algumas inconsistências e necessidades de melhorias e alinhamento nos textos considerados. Tal é também possível pelo facto de próxima sessão do COP se realizar ainda dentro do prazo de 6 meses após o Congresso em que os Regulamentos têm que ser revistos, de acordo com o estipulado nos instrumentos jurídicos da UPU.
As próximas sessões do CA e do COP terão lugar, respetivamente, de 3 a 7 de abril e de 27 a 31 de março de 2017.
