Decorre até 26 de abril de 2017 a consulta pública lançada pela Comissão Europeia (CE) no âmbito da construção de uma economia europeia de dados, que tem por base o pacote “Building a European Data Economy” aprovado pela CE a 10 de janeiro de 2017, composto por uma comunicação e um documento de trabalho da CE. Estes documentos dão uma visão geral das questões em jogo e do contexto desta consulta.
O objetivo da consulta, que se dirige principalmente a representantes da indústria, mas também a consumidores, organizações não-governamentais e autoridades públicas, é recolher informação sobre as seguintes matérias:
- Localização de dados para efeitos de armazenamento e/ou processamento.
- Acesso e reutilização de dados não pessoais.
- Responsabilidade (liability).
- Portabilidade de dados não pessoais, interoperabilidade e normas.
Os resultados serão utilizados na futura iniciativa da CE sobre a Economia Europeia de Dados, em 2017.
Mais informação:
- Communication on Building a European Data Economy http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=41205
- Staff Working Document https://ec.europa.eu/digital-single-market/news-redirect/52044
- Public consultation on Building the European data economy https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/public-consultation-building-european-data-economy
