Nos termos da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto 
https://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16400/0517005172.pdf, que regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos a particulares, a ANACOM divulga a lista de subvenções atribuídas em 2016 (remetida à Inspeção-Geral de Finanças), ao abrigo no disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea s) dos estatutoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601, bem como nas linhas de orientação relativas aos patrocínios da ANACOM, aprovadas a 17 de agosto de 2006.
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