Contraordenações - informação divulgada em janeiro


A ANACOM, em janeiro de 2017, divulgou as seguintes sanções aplicadas por práticas de ilícitos de mera ordenação social:

1. Serviços de comunicações eletrónicas

  • à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402860, uma coima no valor de 50 000;
  • à NOS Comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1403372, uma coima no valor de 7500 euros;
  • à Greenmillhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402853, uma pena de admoestação;
  • a VOIP - IThttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402895, uma coima no valor de 1000 euros.

2. Infraestruturas de telecomunicações em edifícios

  • à MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402857, uma coima única no valor de 11 500 euros;
  • à MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1403964, uma coima no valor de 7000 euros;
  • à MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1403965, uma coima no valor de 7000 euros;
  • à NOS Açores Comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1403962, uma coima no valor de 8500 euros.

3. Serviços prestados por centros telefónicos de relacionamento (call centres)


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