Decorreu a 6 de dezembro de 2016, em Bruxelas (Bélgica), a reunião do grupo de trabalho do BEREC dedicado à revisão do quadro regulamentar. A reunião, presidida pela Hungria (National Media and Infocommunications Authority), foi exclusivamente dedicada às propostas relativas ao espectro.
Participaram na reunião cerca de 40 delegados, em representação dos reguladores de cerca de 23 Estados-Membros, incluindo Portugal (representado pela ANACOM).
Com vista a uma possível posição do BEREC sobre o tema, foram identificadas e debatidas nesta reunião as matérias da proposta do novo quadro regulamentar com impacto sobre a gestão do espectro e que mais preocupam os reguladores presentes. Em particular, identificaram-se os temas que vão ser trabalhados pelos drafters que se voluntariaram para os desenvolver:
1. “Problem Definition and Objetives” (PTS, ANACOM).
2. “Spectrum management and institutional set-up” (drafter por identificar).
3. “Authorisation and small cells” (COMREG, ARCEP, RTR).
4. “Peer-review” (BNetzA).
5. “New roles of EC” (OFCOM).
O trabalho prosseguirá por correspondência, nomeadamente, através dos drafters definidos. Caso seja necessário, será agendada uma reunião para o final de janeiro e/ou final de fevereiro. Uma proposta de documento sobre o tema deverá estar finalizada até 15 de março de 2017.
