A 39.ª reunião do Comité Consultivo (CC) da EUTELSAT IGO reuniu em Paris (França), de 26 a 27 de janeiro de 2017, presidida pela Polónia (Piotr Dmochowski-Lipski).
Estiveram presentes todos os 7 Estados que integram o CC: Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Polónia, Portugal - que participou em simultâneo como Presidente da Assembleia de Partes (AP) - e Suíça. A Alemanha e a Lituânia participaram na qualidade de observadores.
O Secretário Executivo (SE) - Christian Roisse, França - da EUTELSAT IGO reportou as atividades que decorreram desde a última reunião do Comité, realizada em dezembro, até à atualidade, em particular quanto à supervisão da companhia Eutelsat S.A., sob monitorização da IGO, e cuja situação financeira continua a assegurar as condições com vista ao cumprimento dos Princípios de Base e das obrigações de serviço público a que o operador se encontra obrigado.
O Comité dedicou-se sobretudo à preparação da próxima AP (AP40), que decorre a 15 e 16 de março, em Paris, e no decurso da qual 3 candidatos - de Portugal, Itália e Polónia - disputam a eleição ao posto de SE.
Assim, o CC aprovou o seu relatório à AP40, que gerou alguma controvérsia, sobretudo no que respeita à transição do SE atualmente em funções, que propôs um período de sobreposição de funções com o futuro SE que poderia durar até 6 meses. De recordar que a proposta teve origem na Polónia, secundada pelo Luxemburgo, que nesta sessão do Comité concordaram que a mesma deveria ser apenas uma disposição, a usar ou não conforme necessário, pelo SE eleito, tal como Portugal e Suíça sempre defenderam e acabaria por prevalecer.
Na sequência da reforma, para breve, de um elemento do staff, além do atual SE, o mesmo apresentou uma proposta de revisão das condições das pensões, que considerou desatualizadas, e mesmo prejudiciais ao staff. O CC mostrou-se crítico por a situação não ter sido detetada e revista anteriormente e pediu maior transparência e participação no que respeita aos assuntos administrativos e de pessoal. Deste modo, a próxima AP deverá aprovar uma recomendação solicitando ao próximo responsável da EUTELSAT IGO a revisão das staff rules e do sistema de pensões em vigor.
Foram ainda objeto de amplo debate os orçamentos para os anos financeiros 2017-2018 e 2018-2019, tendo o CC notado, face aos maus resultados da companhia, que a Eutelsat S.A. solicitou à IGO a otimização e mesmo a redução dos seus custos operacionais, dado o declínio registado nas suas receitas e dadas as dificuldades comerciais e concorrenciais que enfrenta, à semelhança da generalidade dos operadores de satélites. Também aqui o CC pediu maior transparência e a apresentação desagregada de despesas, nomeadamente com pessoal.
O SE apresentou uma proposta de resolução, a colocar à apreciação da AP40, relativamente à Diretiva Audiovisual de 2007 da União Europeia (UE), propondo a inversão do princípio de que o país de origem/radiodifusão permanece válido na jurisdição sobre canais de televisão não-europeus. Atualmente, a responsabilidade de monitorização dos programas televisivos, com origem externa à UE e destinados à União, reside no país onde o uplink está localizado. No entanto, na revisão em curso, a França preconiza a inversão deste critério de identificação da Administração responsável, dada a crescente dificuldade de localização do uplink, que pode facilmente mudar de país.
A próxima reunião do CC foi provisoriamente agendada para outubro de 2017 (nos dias 19-20 ou 26-27, sujeitos a confirmação).
