Teve lugar em Bruxelas (Bélgica,) a 7 de dezembro de 2016, a 58.ª reunião do RSC.
Apresenta-se de seguida a síntese dos resultados da reunião:
1. Implementação da legislação comunitária sobre o espectro
Os serviços da Comissão Europeia (CE) apresentaram um documento solicitando informações sobre a aplicação da Decisão de Execução 2016/339/UE, de 8 de março de 2016, relativa à harmonização da faixa de frequências 2010-2025 MHz para ligações de vídeo sem fios portáteis ou móveis e câmaras sem fios utilizados em eventos especiais.
Até 31 de janeiro de 2017, os Estados-Membros deverão informar sobre o ponto de situação da implementação desta Decisão.
2. Comunicações móveis a bordo de embarcações (MCV)
Foi apresentado o projeto final de texto da Decisão de Execução que altera a Decisão original 2010/166/UE sobre MCV, através da adição de tecnologias de comunicação 3G e 4G. O anexo técnico da nova Decisão baseia-se nas conclusões do relatório 62 da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), elaborado sob Mandato da Comissão.
A Decisão foi aprovada por unanimidade.
3. 5G
Os serviços da CE apresentaram uma revisão do projeto de Mandato para a CEPT desenvolver as condições técnicas harmonizadas para a próxima geração de sistemas terrestres sem fios (5G).
Na sequência de um grande debate, a Comissão apresentou uma nova versão revista para a votação, focada nas pioneer bands 3,4-3,8 GHz e 24,25-27,5 GHz, solicitando que os estudos da CEPT sejam entregues até junho de 2018.
O RSC votou favoravelmente este projeto de Mandato para a CEPT.
4. Equipamento de pequena potência e curto alcance (SRD)
A CE apresentou uma nova versão do projeto de Decisão de Execução para a sexta atualização da decisão dos SRD com base no relatório 59 da CEPT.
Houve consenso sobre as alterações propostas ao anexo técnico da Decisão SRD tendo sido aceite o texto, embora existissem opiniões divergentes sobre a necessidade de alterar nomes de categorias existentes, para as quais a Comissão não viu suficiente valor acrescentado e optou por manter a terminologia existente.
Relativamente às propostas abrangidas pela adenda ao Relatório 59 da CEPT, que está atualmente em consulta pública, o RSC prosseguirá os seus debates sobre a 6.ª atualização na próxima reunião, de modo a decidir a melhor forma de implementar estas propostas, se na atual Decisão, se numa Decisão de Execução distinta, a fim de responder melhor às necessidades dos Estados-Membros com serviços existentes nas faixas em causa.
5. Próxima reunião
A próxima reunião do RSC terá lugar de 15 a 16 de março de 2017 em Bruxelas.
