Teve lugar em Paris (França), a 21 de novembro, a 3.ª reunião do grupo de Trabalho Framework Review (GT FWR) do RSPG. O grupo, copresidido pela Agence Nationale des Fréquences, de França, e pela National Media and Infocommunications Authority, da Hungria, está encarregado de acompanhar a revisão do novo quadro regulamentar.
Participaram nesta sessão representantes da Comissão Europeia (CE) e delegados de 10 Estados-Membros, incluindo Portugal (representado pela ANACOM).
Nesta reunião, o GT FWR continuou o trabalho de clarificação da proposta do Código junto dos representantes da CE. As questões respondidas incidiram, em particular, sobre:
- definições (por exemplo, NRA, “licence-exempt”, “general authorisation” e “harmonised spectrum”) e âmbito do código, sobressaindo que proposta da Comissão é suscetível de gerar incerteza;
- razões na base do alargamento dos poderes da CE em matéria de espectro;
- motivação para a proposta de procedimento de “peer review”;
- adequabilidade de o Código abordar matérias tão específicas como sejam as “small cells”.
Além desses esclarecimentos, o grupo deu início ao debate com vista à elaboração da posição do RSPG acerca da proposta de revisão do quadro regulamentar no que respeita ao espectro radioelétrico. Essa proposta deverá ser submetida à plenária do RSPG agendada para fevereiro 2017 (conforme solicitado pela mesma).
A próxima reunião do GT FWR ficou agendada para 13 de janeiro, em Bruxelas.
