Aprovação da metodologia e questionário ad-hoc para verificação das obrigações de cobertura impostas na faixa dos 2100 MHz e alteração do questionário anual

Por decisão de 9 de março de 2017, a ANACOM aprovou a metodologia e questionário ad-hoc para verificação das obrigações adicionais de cobertura impostas na faixa dos 2100 MHz à NOS Comunicações, à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia e à Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.

Foi igualmente aprovada a alteração do questionário anual em vigor sobre cobertura, qualidade de serviço e partilha de sites.

Foi decidido submeter este sentido provável de decisão a audiência prévia das entidades interessadas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, tendo sido fixado o prazo de 20 dias úteis para, querendo, os interessados se pronunciarem por escrito e em língua portuguesa.