Decorreu em Helsínquia (Finlândia), de 10 a 12 de janeiro de 2017, a 2.ª reunião da Equipa de Projeto D do Grupo de Preparação de Conferências (CPG PTD), com a presença de cerca de 58 participantes, incluindo o observador do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e representantes da indústria e/ou operadores.
O CPG PTD é responsável pelos seguintes itens da agenda (AI) da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19):
- AI 1.1 (amadores)
Considerar a atribuição do espectro 50-52 MHz para radioamador com estatuto secundário. Em Portugal, o intervalo 50-52 MHz já é utilizado por várias categorias de amador (estatuto secundário). Acompanhar a evolução da situação da faixa por ter implicações na regulamentação do serviço de amador. O espectro 50,5-51 MHz é condicionado.
Com base nas discussões o draft da CEPT Brief foi atualizado, contudo sem grandes alterações até que os estudos de partilha estejam atualizados: a CEPT, atualmente, apoia a atribuição do espectro para o serviço de amador apenas se os requisitos de espectro forem justificados e se os estudos com os serviços incumbentes demonstrarem ser possível a coexistência e compatibilidade entre o serviço de amador e os serviços de radiolocalização e de radiodifusão.
- AI 1.11 (tracksides)
Harmonização de espectro para o sistema global de comunicações sem fio para comunicação ferroviária (GSM-R). Os grupos de trabalho da União Internacional das Telecomunicações (UIT) irão avaliar as necessidades de espectro, bem como as condições técnicas, operacionais e implementação de sistemas de radiocomunicações entre os comboios e os trackside [Resolução 236 (WRC-15)]. Na CEPT já existem relatórios elaborados de modo a permitir a coordenação entre o GSM-R e o sistema de comunicações móveis de 3.ª geração.
Com base nas discussões o draft da CEPT Brief foi atualizado, não tendo havido consenso quanto à posição da CEPT. De momento discutem-se duas opções para lidar com este AI: através da elaboração de uma recomendação do Sector das Radiocomunicações da UIT [sem necessidade de alterar o Regulamento de Radiocomunicações (RR)] ou através de modificações no RR (por resolução ou recomendação da WRC).
- AI 1.12 (sistemas de transporte inteligentes - ITS)
Harmonização da quantidade máxima possível de espectro a nível regional, ou possivelmente global, que permita a implementação de ITS em atribuições para o serviço móvel [Resolução 237 (WRC-15)]. Na Europa, a faixa 5875-5905 MHz encontra-se harmonizada para ITS relativos a aspectos de segurança dos passageiros. Na CEPT encontra-se ainda em vigor a recomendação ECC/REC/(08)01, que estabelece as condições para a utilização de ITS na faixa 5855-5875 MHz.
Com base nas discussões o draft da CEPT Brief foi atualizado, com informações sobre o enquadramento legal existente na CEPT. O Drafting Group irá concentrar-se em acompanhar o relatório grupo responsável pelos estudos relacionados com serviço móvel terrestre, excluindo telecomunicações móveis internacionais, serviços de amador e amador por satélite (WP5A) sobre utilizações ITS, bem como obter e definir parâmetros necessários para a realização dos estudos de partilha entre os ITS e redes locais via rádio (RLAN), apesar de existir um relatório do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações – vide AI.1.16.
Foi ainda indicado que o documento de trabalho do draft do relatório da UIT [Report ITU-R M.[ITS USAGE] Intelligent transport systems usage Report in ITU Member States], a ser elaborado pela WP5A, não contém informações atualizadas sobre a CEPT.
- AI 1.16 (RLAN 5 GHz)
Assuntos relacionados com sistemas de acesso sem fios, incluindo sistemas de acesso sem fios em redes locais via rádio, na faixa dos 5150-5925 MHz, elaborando ainda ações regulatórias, incluindo atribuição adicional de espectro para o serviço móvel [Resolução 239 (WRC-15)]. Na CEPT foram já desenvolvidos 3 relatórios neste âmbito, em resposta a um mandato da Comissão Europeia (CEPT Report 57; ECC Report 244).
Com base nas discussões o draft da CEPT Brief foi atualizado, tendo em conta os documentos apresentados, nomeadamente sobre os estudos que foram efetuados [mas não completos, nomeadamente atento os serviços de exploração da terra por satélite (EESS) ativos, projeto europeu Copernicus/Global Monitoring for Environment and Security, radiodeterminação e serviço fixo por satélite] e não foram introduzidos no CEPT Report 64, devido à falta de técnicas de mitigação.
Em relação ao documento de trabalho, de apoio à CEPT Brief, foi atualizado com os estudos da Rússia. Foi introduzido um sumário dos estudos dos relatórios CEPT Report 57 e 64, e por fim o resultado de uma análise simplista do Reino Unido que compara as Power Spectral Density [PSD (dBW/MHz)].
- AI 9.1.5 (notas de rodapé do RR 5.447F e 5.450A)
Pretende-se com este item da agenda investigar o impacto no serviço móvel, devido à alteração das notas de rodapé 5.447F e 5.450A (relativas à permissão da utilização do serviço móvel, desde que proteja os serviços de radiolocalização, radiodeterminação e EESS), designadamente:
- remoção nessas notas de rodapé da referência à Recomendação M.1638-0 (caraterísticas de requisitos de proteção para estudos de partilha para radiolocalização, radionavegação aeronáutica e radares meteorológicos que operam na faixa 5250-5850 MHz);
- introdução da nova Recomendação M.1849-1 (aspectos técnicos e operacionais de radares meteorológicos), que contém caraterísticas de novos radares que operam nas várias subfaixas dos 5250-5725 MHz, incluindo os critérios de proteção para radares meteorológicos que operam na faixa dos 5350-5470 MHz.
Com base nas discussões o draft da CEPT Brief foi atualizado, estando a posição da CEPT a ser desenhada no sentido de que a introdução das recomendações ITU-R M.1638-1 e ITU-R M.1849-1 nas notas de rodapé do RR 5.447F e 5.450A não irão criar problemas nas atribuições existentes no RR. Contudo, estas mesmas recomendações poderão ter impacto nas características da seleção dinâmica de frequências (DFS), pelo que o grupo se encontra a analisar se serão necessárias alterações ao DFS.
- AI 9.1.6 (wireless power transmissions)
Realizar estudos urgentes no tocante aos wireless power transmission (WPT) para veículos elétricos, nomeadamente, o impacto dos WPT nos serviços de radiocomunicações, bem como analisar faixas de frequências harmonizadas que minimizam o impacto nos serviços de radiocomunicações. Estes estudos deverão ter em conta as discussões e procedimentos de normalização da International Electrotechnical Commission, da Society of Automotive Engineers e da Organization for Standardization para harmonizar tecnologias WPT em veículos elétricos.
Com base nas discussões o draft da CEPT Brief foi atualizado com informações onde os estudos estão a ter lugar na UIT e CEPT e as faixas de frequências em questão. Foi ainda criado um documento de trabalho, como suporte ao draft da CEPT Brief e propostas comuns europeias (ECP), que será anexo ao relatório do Presidente.
A próxima reunião irá decorrer entre 3 e 5 de maio de 2017, em Maisons-Alfort (França).
