Decorreu em Luxemburgo, de 30 janeiro a 3 de fevereiro de 2017, a 87.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM), da CEPT. A reunião foi presidida por Thomas Weilacher (Alemanha), tendo estado presentes 88 delegados de 31 Administrações da CEPT, incluindo representantes da Comissão Europeia (CE), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e de 14 organizações internacionais.
Apresenta-se de seguida a síntese das decisões mais relevantes tomadas na reunião:
- Aprovação de um projeto de adenda ao Relatório 59 CEPT, em resposta ao Mandato permanente da CE para a atualização do anexo técnico da Decisão da Comissão sobre Short Range Devices, visando apresentar possibilidades para harmonizar o espectro 870-876/915-921 MHz, tomando igualmente em consideração novas oportunidades no intervalo 862-868 MHz; o projeto de Adenda irá ser submetido ao ECC em final de fevereiro de 2017 para aprovação final e publicação.
- Adoção de duas novas decisões ECC que revogam decisões obsoletas sobre aplicações CT1, CT1+, CT2 e S-PCS, para serem submetidas ao ECC para aprovação final e publicação.
- Adoção de duas revisões de decisões ECC, sobre (i) livre circulação e utilização de estações terrenas a bordo de embarcações que funcionam com redes do serviço fixo por satélite nas faixas de frequências 5925-6425 MHz (Terra-espaço) e 3700-4200 MHz (espaço-Terra) e (ii) proteção do serviço de exploração da Terra por satélite (passivo) na faixa de frequências 1400-1427 MHz, as quais serão igualmente submetidas ao ECC para aprovação final e publicação.
- Criação de uma nova equipa de projeto para tratar questões de espectro relacionadas com aplicações para caminhos-de-ferro; trabalhará, em especial, nas necessidades de espectro para Future Railway Mobile Communication System, de acordo com o SRDoc TR 103 333 do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).
- Aprovação, para publicação, da revisão de uma Recomendação ECC sobre critérios de planeamento e coordenação para sistemas móveis terrestres GSM900, GSM1800, E-GSM e GSM-R e a revisão de duas Recomendações ECC sobre coordenação transfronteiriça para Mobile/Fixed Communications Networks nos intervalos 790-862 MHz e 2500-2690 MHz.
A próxima reunião do WG FM irá decorrer de 15 a 19 de maio de 2017 em Dublin (Irlanda).
