A Equipa de Projeto Portabilidade do Número (PT NP), do Grupo de Trabalho Numeração e Redes (WG NaN) do ECC, reuniu em Biel/Bienne (Suíça), a 9 e 10 de fevereiro de 2017, nas instalações da autoridade reguladora suíça (OFCOM - Federal Office of Communications).
Esta equipa tem vindo a desenvolver estudos, relatórios e recomendações relacionados com a simplificação de mudança de operador, incluindo a portabilidade de número e ainda o uso indevido de números E.164.
Nesta reunião foram debatidos os principais aspectos em causa com vista ao desenvolvimento dos seguintes documentos:
- Relatório sobre a facilitação e concorrência usando a tecnologia “Over the Air”.
- Relatório sobre o papel dos números E.164 na fraude internacional e/ou no uso indevido nos serviços de comunicações eletrónicas.
- Recomendação do ECC sobre o uso da Identificação de Linha Chamadora (CLI).
Foram ainda analisados os eventuais impactos, no âmbito da portabilidade e da CLI, das propostas da Comissão Europeia para o Código de Comunicações Eletrónicas e para o Regulamento sobre a privacidade (ePrivacy).
A próxima reunião desta equipa está agendada para maio de 2017.
