Tiveram lugar a 13 e 25 de janeiro de 2017, respetivamente em Bruxelas (Bélgica) e Dublin (Irlanda), reuniões do Grupo de Trabalho Framework Review (GT FWR) do RSPG, copresidido pela Agence Nationale des Fréquences, de França, e pela National Media and Infocommunications Authority, da Hungria.
O GT FWR está encarregue de acompanhar a revisão do novo quadro regulamentar.
Participaram nesta sessão representantes da Comissão Europeia (CE) e delegados de 10 Estados-Membros, incluindo Portugal (representado pela ANACOM).
Nestas reuniões, o GT FWR dedicou-se à preparação de uma visão comum do RSPG acerca da proposta de revisão do quadro regulamentar no que respeita ao espectro radioelétrico, i.e. a proposta de “Código” a qual consiste numa nova Diretiva congregando as matérias abordadas nas atuais diretivas quadro, autorização, acesso e serviço universal.
De notar que a CE faz parte deste grupo tendo sido uma ajuda na clarificação de alguns aspectos menos evidentes da proposta do novo quadro regulamentar. Paralelamente, as reuniões também serviram para efetuar um contacto mais direto com a indústria de modo a incorporar, quando apropriado, as suas preocupações na posição do RSPG. De relevar em particular a apresentação feita pela Global System for Mobile Communications Association na reunião de 13 de janeiro, realçando-se alguns alertas acerca: (i) do procedimento proposto acerca da partilha de espectro; (ii) das condições a figurar nas licenças tais como as obrigações grossistas; (iii) dos prejuízos para a segurança regulatória e previsibilidade de passar a ser possível a redução da duração dos direitos por iniciativa da CE.
Por último, de notar que, em detrimento de uma análise mais detalhada que poderá ser feita numa segunda fase caso o RSPG (plenária) assim o venha a decidir, o GT FWR, na reunião de 13 de janeiro, optou por uma visão mais sucinta e direta que identifique à priori os pontos positivos da proposta da CE e aqueles que requerem ser melhorados. Neste exercício, que assenta fundamentalmente na posição que o RSPG já havia divulgado em 2016 através do RSPG Report on the results of the public consultation on the Review of the EU Telecommunications Framework, efetuou-se uma análise com vista a sinalizar os aspectos comuns e as divergências entre a posição do RSPG de junho 2016 e o que veio a ser proposto pela CE. Adicionalmente, a visão alerta para novas situações detetadas na proposta tais como: a necessidade, para a qual a ANACOM tem vindo a alertar, de conferir maior clareza ao âmbito do “Código” e a proposta sobre peer review obrigatório a aplicar aos processos de atribuição de espectro.
Conforme solicitado pela plenária do RSPG, a proposta de visão comum, que poderá ser transformada em “Opinião do RSPG”, será submetida à plenária desse grupo agendada para 7 de fevereiro de 2017. A próxima reunião do GT FWR do RSPG ficou agendada para 8 de fevereiro, em Bruxelas (Bélgica), logo após a realização da plenária do RSPG.
